Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e utilizar a plataforma Nicho Certo ("Plataforma"), você concorda em cumprir e estar vinculado a estes Termos de Uso e à nossa Política de Privacidade. Se você não concordar com qualquer parte destes termos, não deverá usar nossos serviços. Guardamos a data e a versão dos Termos que você aceitou ao criar a conta.

2. Descrição do Serviço

O Nicho Certo é uma plataforma de análise de mercado e validação de ideias de negócios que oferece:

• Ferramentas de descoberta de oportunidades de mercado
• Análise de público-alvo e concorrência
• Planejamento e validação de negócios
• Leituras, resumos e sugestões geradas por inteligência artificial, sempre identificadas como tal (veja a seção 8)

Os dados de mercado exibidos vêm de fontes públicas e de fornecedores de dados, e cada número traz um selo que diz se foi medido, calculado ou estimado. Explicamos o método em Como calculamos.

3. Cadastro e Conta

Para utilizar a Plataforma, você deve:

• Ter pelo menos 18 anos de idade
• Fornecer informações verdadeiras e atualizadas
• Manter a confidencialidade de sua senha
• Notificar-nos imediatamente sobre qualquer uso não autorizado

4. Uso Aceitável

Você concorda em não:

• Violar qualquer lei ou regulamento aplicável
• Transmitir conteúdo ilegal, difamatório ou prejudicial
• Tentar acessar sistemas ou dados não autorizados
• Interferir no funcionamento da Plataforma
• Revender ou redistribuir nossos serviços sem autorização
• Inserir nos assistentes de IA dados pessoais de terceiros (nome, e-mail, telefone, documentos) sem ter base legal para isso — você é o responsável pelo conteúdo que escolhe colar

5. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo da Plataforma, incluindo textos, gráficos, logos, ícones, imagens e software, é propriedade do Nicho Certo ou de seus licenciadores e está protegido por leis de propriedade intelectual.

O que você cria na Plataforma — seus negócios, planos, anotações e o texto que cola nos assistentes — continua sendo seu. Você nos concede apenas a licença necessária para armazenar, processar e exibir esse conteúdo para você, enquanto sua conta existir.

6. Planos e Pagamentos

A Plataforma oferece diferentes planos de assinatura. Ao contratar um plano pago:

• Os pagamentos são processados de forma segura via Stripe
• As cobranças são recorrentes conforme o período contratado
• Você pode cancelar a qualquer momento pelo painel de configurações
• Nos primeiros 7 dias você pode desistir e receber tudo de volta — veja a seção 7
• Depois desse prazo, o cancelamento encerra as cobranças futuras e o acesso vale até o fim do período já pago

7. Direito de Arrependimento (7 dias)

Como a contratação acontece pela internet, você tem o direito de desistir dentro de 7 (sete) dias corridos contados da contratação, previsto no artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor. Nesse prazo:

• A devolução é integral. Não descontamos os dias em que você usou a Plataforma, e não há taxa de cancelamento.
• Você não precisa justificar o motivo, e não condicionamos a devolução a nenhuma oferta, pesquisa ou contato com atendimento.
• O prazo conta do contrato, não do uso: usar a Plataforma nesses dias não faz você perder o direito.
• A renovação de uma assinatura já existente não abre um novo prazo — ele vale para a contratação inicial.

Para exercer, use Configurações → Assinatura: enquanto o prazo estiver aberto, a própria tela mostra quantos dias restam e permite cancelar com devolução em um clique. A assinatura é encerrada na hora e o estorno é solicitado ao meio de pagamento no mesmo momento — o tempo até o valor aparecer no seu extrato depende do seu banco ou da administradora do cartão. Se preferir, escreva para suporte@nichocerto.com.br dentro do prazo.

8. Conteúdo Gerado por Inteligência Artificial

Parte do que a Plataforma mostra é produzida por modelos de inteligência artificial (hoje, modelos da Anthropic e, em algumas leituras de mercado, da OpenAI): leituras dos números, resumos de dores de clientes, sugestões de posicionamento, quadros de negócio e a análise do seu plano. Esse conteúdo:

• Pode conter erros, omissões ou imprecisões, mesmo quando parece seguro. Modelos de IA são probabilísticos, não verificam fatos sozinhos e podem interpretar dados de forma equivocada
• É sempre identificado com o selo “Leitura da IA” ou com o aviso de IA ao lado do botão que o gera — nunca é apresentado como número medido
• Nunca inventa números de mercado: o que a IA escreve é conferido contra os dados que ela recebeu, e o que não bate é descartado
• Deve ser conferido por você antes de qualquer decisão. A IA organiza e sugere; quem decide é você

9. Não É Aconselhamento Profissional

Nada na Plataforma — dados de mercado, selos, leituras da IA, sugestões de passos, resumos de regulação ou estimativas financeiras — constitui aconselhamento jurídico, contábil, tributário, financeiro, regulatório ou de investimento. As informações têm caráter educativo e indicativo. Antes de abrir um negócio, tirar licença, contratar, investir ou assumir dívidas, consulte os profissionais habilitados (contador, advogado, prefeitura, órgão regulador). Resultados passados de um mercado não garantem resultados futuros.

10. Limitação de Responsabilidade

O Nicho Certo fornece informações e ferramentas de análise, mas não garante resultados específicos, exatidão, completude ou atualidade dos dados de terceiros nem do conteúdo gerado por IA. As decisões de negócio — e seus resultados — são de responsabilidade exclusiva do usuário. A Plataforma é fornecida "como está".

Na extensão máxima permitida pela legislação brasileira — em especial o Código de Defesa do Consumidor, cujas garantias não são afastadas por esta cláusula —, a responsabilidade total do Nicho Certo por quaisquer danos decorrentes do uso da Plataforma fica limitada ao valor efetivamente pago por você nos 12 (doze) meses anteriores ao fato que deu origem ao pedido. Nada nesta cláusula limita responsabilidade por dolo ou por violação de direitos que a lei não permite limitar.

11. Modificações dos Termos

Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos a qualquer momento. Alterações significativas serão comunicadas por email ou através da Plataforma, e a data no topo desta página muda. O uso continuado após as alterações constitui aceitação dos novos termos.

12. Rescisão e Exclusão da Conta

Podemos suspender ou encerrar sua conta se você violar estes Termos. Você também pode excluir sua conta a qualquer momento em Configurações → Privacidade → Excluir minha conta: a exclusão é imediata, apaga seus dados conforme a Política de Privacidade e cancela na hora qualquer assinatura ativa. Fora do prazo de arrependimento, o período já pago não é devolvido; dentro dele, vale a seção 7 e a devolução é integral. Se preferir, envie um e-mail para suporte@nichocerto.com.br a partir do endereço cadastrado.

13. Lei Aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Qualquer disputa será resolvida no foro da comarca de São Paulo/SP, ressalvado o foro do domicílio do consumidor quando a lei assim determinar.

14. Contato

Para dúvidas sobre estes Termos de Uso, entre em contato:

• Email: contato@nichocerto.com.br
• Encarregado de Dados (DPO): privacidade@nichocerto.com.br